Portfólio de Pesquisa

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Por que 'quem tem' dispara na frente nos IRDRs? É com essa pergunta que meu livro inicia uma descrição da representatividade adequada, dos precedentes judiciais brasileiros, dos processos coletivos, toda ela permeada pela noção de que o acesso à justiça é desigual. Clique aqui.

Nesta obra, da qual sou coorganizador, analisamos diversas tecnologias aplicadas à resolução de conflitos, como a arbitragem tributária, mediações virtuais, o uso de inteligência artificial, audiências remotas em processos judiciais, além da abordagem da análise econômica da arbitragem. Em meu capítulo nesta coletânea, escrito em coautoria com Evelyn Barreto, abordo a mediação escolar como um instrumento de proteção aos interesses de crianças e adolescentes. Clique aqui.

No capítulo que contribuo para esta obra, organizada por Maurílio Casas Maia e Mariana Delchiaro, examino como uma abordagem estritamente dogmática frequentemente falha em captar o fenômeno jurídico em sua amplitude. Para esclarecer as complexidades do Direito, é fundamental recorrer a estudos sociológicos e antropológicos, a fim de compreender, de maneira concreta, como o Direito interage com os indivíduos. Clique aqui.

Neste capítulo, apresento um breve manual sobre os princípios fundamentais da mediação, suas fases e as principais técnicas para a condução eficaz de uma sessão autocompositiva. O conteúdo integra a obra coordenada por Ronaldo Gallo e Walter Polido, dedicada à Resolução de Conflitos em Contratos de Seguros e Resseguros. Clique aqui.

Discutindo como os grandes litigantes conseguem obter mais benefícios na proteção coletiva de dados em comparação com indivíduos, meu capítulo constata que, embora a Proteção de Dados Pessoais seja um Direito Coletivo, ela é tratada de maneira individual quando se torna objeto de mecanismos de julgamento de demandas agregadas, como os Recursos Repetitivos no STJ e os IRDRs nos Tribunais. A obra “Lei Geral de Proteção de Dados” é organizada por Gustavo Monaco, Amanda Martins e Solano de Camargo. Clique aqui.

Este capítulo, também escrito em coautoria com Evelyn Barreto, examina a mediação como uma ferramenta eficaz na busca por consenso em procedimentos arbitrais. A mediação promove a comunicação e cooperação entre as partes, contribuindo para a redução de conflitos, custos e tempo no processo. Ao permitir um entendimento mútuo, ajuda a evitar etapas mais complexas da arbitragem e preserva relacionamentos importantes. Contudo, o sucesso da mediação depende da boa-fé das partes envolvidas e da escolha de um mediador qualificado para facilitar o diálogo e o acordo. Clique aqui.

Este artigo analisa a Suspensão da Segurança, incidente processual do Poder Público para suspender ordens de segurança, antecipações de tutela, liminares e cautelares em ações onde o Estado é parte. O foco é avaliar sua eficácia na gestão da litigância repetitiva, por meio de um estudo de caso sobre acórdãos envolvendo o fornecimento de fosfoetanolamina pelo Estado. A pesquisa, qualitativa e quantitativa, mostra que o direito material foi mais relevante nas decisões do que a Suspensão da Segurança, apesar da vinculação à decisão definitiva do Órgão Especial do TJSP. Clique aqui.

Este artigo aborda o controle judicial de políticas públicas em direitos sociais, com ênfase no direito de acesso ao sistema público de educação, conforme o artigo 6º da Constituição Federal. Inicialmente, conceitua-se políticas públicas e discute-se a possibilidade de intervenção judicial quando o Judiciário é chamado a avaliar uma política. Também é feita uma análise dos efeitos processuais sobre a estratégia de litigância adotada por litigantes repetitivos e one-shoters, bem como o impacto dessa atuação nas próprias políticas públicas. Clique aqui.

Este artigo oferece uma nova abordagem no direito internacional comercial, analisando as percepções ocidentais sobre a condicionalidade e incondicionalidade das cláusulas de nação mais favorecida (NMF) em tratados comerciais na América Latina. Foca nas relações entre países semiperiféricos da região e países centrais, como Estados Unidos e nações europeias. O estudo destaca o papel das cláusulas NMF na independência americana, com ênfase na contribuição latino-americana para sua formação e interpretação jurídica. Durante os congressos pan-americanos, os países sul-americanos passaram a reinterpretar essas cláusulas, criando uma exegese que refletia seus interesses e resistindo à influência europeia. Clique aqui.